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União estável é uma relação contínua entre duas pessoas que vivem como casadas sem formalização oficial. Oferece direitos semelhantes ao casamento, como partilha de bens e pensão alimentícia, desde que a convivência seja pública e contínua.

Guarda compartilhada é quando ambos os pais tomam decisões sobre os filhos. Guarda unilateral é quando apenas um dos pais tem a responsabilidade principal, e o outro pode ter direitos de visitação.

Sim, mesmo com guarda compartilhada, o pai pode precisar pagar pensão alimentícia se houver diferenças nas rendas ou custos relacionados ao bem-estar da criança.

Sim, maiores de idade podem receber pensão se estiverem em educação ou em situação de dependência econômica, desde que comprovem necessidade.

Não, é possível solicitar alimentos provisórios durante o processo, garantindo que a pensão comece a ser paga antes da conclusão do caso.

Exoneração de alimentos é o processo para cessar o pagamento de pensão alimentícia quando as condições mudam, como a maioridade do beneficiário ou alteração na capacidade financeira do responsável.

O pedido de revisão é adequado quando há mudanças significativas nas condições financeiras ou nas necessidades do beneficiário.

Alimentos gravídicos são pensões pagas pelo pai durante a gravidez para cobrir despesas relacionadas ao pré-natal e cuidados com a gestante.

Os bens devem ser comunicados e registrados no planejamento familiar antes do casamento ou da formalização da união estável, para definir a partilha e proteger os direitos patrimoniais.